Curso de Extensão

Legislação e Licenciamento Ambiental

Benefícios para o Participante
O Curso de Extensão em Legislação e Licenciamento Ambiental visa a preparar o profissional para enfrentar os novos desafios a que estão sujeitas as organizações no mundo globalizado, mediante capacitação, atualização e aprimoramento dos conhecimentos técnicos, nas atividades privadas e públicas.

O participante enriquecerá seu currículo e habilitar-se-á para as mais diversas exigências que o mercado apresenta, considerando os impactos ambientais causados pelo crescimento econômico nos mais diversos segmentos. O curso oportuniza ao aluno a chamada educação continuada e a atualização.

Objetivo
Formar profissionais na área de Legislação e Licenciamento Ambiental capacitando-os na utilização de conceitos e no desenvolvimento de práticas que possam auxiliar no processo decisório, envolvendo os princípios da responsabilidade ambiental. O curso busca ainda transmitir aos participantes informações que os levem ao conhecimento e à interpretação da legislação ambiental brasileira e sua aplicação no gerenciamento ambiental. Objetiva ainda oferecer aos participantes uma visão geral do Licenciamento Ambiental e suas tendências, e o entendimento de como se realiza o licenciamento em suas diversas esferas governamentais.

Programa
Legislação Ambiental:
- Hierarquia das Leis
- Legislação do Meio Ambiente (Aspectos Históricos)  
- Conceitos de Meio Ambiente e de Direito Ambiental
- Legislação Federal, com ênfase:
    . Constituição Federal
    . Lei nº 4771/65 - Código Florestal
    . Lei nº 6938/81 - Política Nacional de Meio Ambiente
    . Lei nº 9605/98 - Lei de Crimes Ambientais
    . Lei nº 9985/2000 - SNUC
    . Lei nº 7347/85  - Ação Civil Pública
- Resoluções CONAMA nºs 001/86 e 237/97, entre outras
- Instrução Normativa IBAMA nº 146/07
- Portaria IPHAN nº 230/02
- Comentários sobre leis de responsabilidades civis e criminais ambientais
- Termo de Ajustamento de Conduta
- Legislações pertinentes aos aspectos sócio-culturais
- SISNAMA - Estrutura Organizacional e Funcional     
- Legislação Estadual, com ênfase:
    . Constituição Estadual
    . Lei nº 4126/88 - Política Estadual de Meio Ambiente
    . Lei nº 5818/98 - Política Estadual de Recursos Hídricos
    . Lei nº 5361/96 - Política Florestal
    . Decreto nº 1.777-R/2007 - SILCAP
    . Lei nº 4802/93 - Auditoria Ambiental, dentre outras.
Licenciamento Ambiental:
Licenciamento Ambiental e seus conceitos básicos
- Licenciamento Ambiental Federal e no Estado do Espírito Santo
    . Licença Prévia
    . Licença de Instalação
    . Licença de Operação e outras
- Empreendimentos sujeitos à exigência de licenciamento ambiental
- Empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA
- Documentação necessária ao Licenciamento Ambiental
- Estudos de Avaliação de Impactos Ambientais (EIA/RIMA, RCA, PCA, etc.)
- Audiência Pública
- Termo de Compromisso Ambiental
- EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV/RIVI)
- Prática
    . Participação de Audiência Pública
    . Elaboração de Matriz de Impactos Ambientais

Público-Alvo
Estudantes e graduados dos cursos de Ciências Biológicas, Direito, Engenharias do Petróleo, de Metalurgia, de Produção, Química, Oceanografia, Geografia, Turismo, Gestão Ambiental, Gestão Portuária, Petróleo e Gás, dentre outros, assim como profissionais de empresas públicas, privadas e do terceiro setor que atuam ou desejam atuar na área de meio ambiente.

Instrutor
Dr. Paulo Cerutti – Advogado, Diretor Presidente da Cepemar Meio Ambiente, Consultor e Mestrando em Engenharia Ambiental pela UFES.

Carga horária
O curso terá duração de 40 horas.
Material didático, participação e certificado
Os participantes receberão CD com o programa completo do curso.
Cada participante receberá Certificado de Extensão, mediante participação e presença mínima em 75% das aulas.
www.universidadedomar.com.br / Secretaria da Universidade do Mar – Tel.: 27 2121.6599

Período e local das Inscrições
De 13/09 a 08/10/2010 pelo site www.universidadedomar.com.br ou na secretaria da Universidade do Mar. (27) 2121-6599 ou (27) 2121-6500.


Investimento
R$ 450,00 (duas parcelas de R$225,00,00, sendo a primeira no ato de inscrição).